02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031416-81.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Caio Alax Pelicão - - Thainá Rodrigues de Souza Pelição - Gilmar Rufino da Silva - - Valeria Josias da Silva - - Espólio de Ramiro Soares de Camargo Júnior, na pessoa de Rita de Cassia Pollini de Camargo - Falecido Ramiro Soares de Camargo Júnior, seus herdeiros MICHELLE POLLINI DE CAMARGO e LUCAS POLLINI DE CAMARGO requerem ser habilitados nos autos da ação de conhecimento movida por CAIO ALAX PELIÇÃO, RITA DE CASSIA POLLINI DE CAMARGO e THAINÁ RODRIGUES DE SOUZA PELIÇÃO Decisão.

Preceitua o artigo 691 do Código de Processo Civil, que o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente se este não foi impugnado e não houver necessidade de dilação probatória. É o caso os autos, em que não houve apresentação de impugnação.

Ante o exposto, julgo procedente a ação de habilitação de CAIO ALAX PELIÇÃO, RITA DE CASSIA POLLINI DE CAMARGO e THAINÁ RODRIGUES DE SOUZA PELIÇÃO Não há reembolso de custas ou honorários por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação, substituindo o espólio réu pelos herdeiros habilitados e dê-se vista ao autor para requerer o que de direito. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), SILVIA LUCIA OLIVEIRA (OAB 91282/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), LÍVIA BACCAR BUENO (OAB 397996/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:38

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:39

Expedição de Carta.
20/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
30/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:44

Juntada de Mandado
05/04/2023 16:54

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 17:04

Expedição de Carta.
13/01/2023 17:03

Expedição de Carta.
13/01/2023 17:03

Expedição de Carta.
13/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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