TJSP - 1503293-03.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA BITE CONFECCOES LT - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 68.895.143/0006-57

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB: 131896/SP

CPF *67.***.*96-04

Terceiro

Partes

EG SERVICOS LTDA

CNPJ: 68.895.143/0006-57

Advogados

PAULO ROBERTO HUPALO

OAB: 45832/SC

CPF *99.***.*58-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/09/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503293-03.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mega Bite Confeccoes Lt - Em recuperação judicial - Considerando infrutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)

  • 02/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503293-03.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mega Bite Confeccoes Lt - Em recuperação judicial -

    Vistos.

    Protocolo enviado.

    Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva.

    Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça.

    Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente.

    NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

    Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

    Intime-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/07/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 12:49

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 23/06/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:38

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 05/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:30

    Hasta Pública Deferida

  • 15/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/06/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:13

    Juntada de Decisão

  • 24/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2023 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:17

    Juntada de Decisão

  • 19/11/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 09:27

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/07/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/05/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 13:04

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 16/02/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:13

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 02/02/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:00

    Decisão

  • 19/10/2021 08:00

    Decisão

  • 18/10/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 19:16

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 25/07/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 23:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

  • 25/04/2020 14:02

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 14/08/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 16:47

    Decisão

  • 29/06/2018 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/04/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 13:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.

  • 26/04/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 12:12

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2017 18:31

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2017 18:31

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 16/02/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 13:24

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2016 18:43

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2016 18:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/10/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 07:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015082-69.2024.8.26.0016

Luiz Gustavo Machado Lima

Edenilson de Jesus Santos Serralheria ME

Advogado: Ricardo da Hora Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1500123-21.2019.8.26.0595

Prefeitura Municipal de Serra Negra

Marcio Adriano Silvestre Custodio

Advogado: Jose Eduardo Bortolotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0345121-56.0011.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cbe Bandeirante de Embalagens LTDA

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000617-12.2018.8.26.0357

Charles Barbosa Tonon - ME

Aparecido Henrique da Silva

Advogado: Jose Alipio Barbosa Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2018 20:30

Exibir Processo

Processo nº 4001586-38.2025.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

Rafael Vieira de Souza

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:16

Exibir Processo