03/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068986-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda - Luiza Presentes e outro -

Vistos. 1- Considerando a certidão de fls. 176, que confirmou que o advogado da Parte Requerida não foi intimado das últimas decisões, anulo as decisões do processo desde a decisão que intimou as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, incluindo a sentença. 2- Retomando a marcha processual, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. 3- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as parte sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no CEJUSC.

E, para facilitar na escolha das partes, cabem algumas considerações acerca de ambas as formas de solução auxiliar do litígio.

A mediação tem funcionado como apoio à resolução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.

Manifestando as partes seu interesse, este magistrado designa a chamada sessão de pré-mediação, onde a inaugura, explicando às partes os benefícios da mediação tais como o sigilo (inclusive em relação ao juiz); o afastamento do julgador das discussões conciliatórias, preservando sua imparcialidade para o caso de a transação restar infrutífera e ter de julgar o caso; e a possibilidade de designação de especialista mediador ao caso.

Realizada a sessão de pré-mediação e interessadas as partes em a ela se submeter, o processo fica suspenso até a conclusão do procedimento, com a homologação do termo de transação ou a determinação de prosseguimento do feito na hipótese de insucesso, de onde o processo havia parado.

O procedimento da mediação é total e diretamente acertado entre partes, advogados e mediador, assim como seus custos (honorários do mediador).

Também hão de ser preservados os honorários advocatícios.

Já o CEJUSC, centro de conciliação do próprio fórum, conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP, é de amplo conhecimento dos advogados, e tem tramitação mais direta e padronizada, com o agendamento das sessões pelo próprio centro.

A remuneração dos conciliadores, por sua vez, é acertada também no momento da audiência, segundo tabela de referência do Tribunal (Resolução nº 809/2019).

Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento desta Vara, permitindo ao magistrado a realização das audiências de instrução, despacho e sentenciamento dos processos.

Int. - ADV: MAURICIO MENDONCA RODRIGUES (OAB 95870/MG), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), MAURICIO MENDONCA RODRIGUES (OAB 95870/MG)
28/08/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:48

Incidente Processual Instaurado
20/02/2025 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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