02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:30

Vista
04/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 16:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:51

Unificação Pai
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:07

Julgado virtualmente
21/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 14:24

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 17:34

Acórdão registrado
07/04/2025 16:43

Julgado virtualmente
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:46

Vista
01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 13:50

Despacho
26/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:36

Prazo
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:58

Documento Finalizado
10/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 13:57

Despacho
26/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:22

Prazo
25/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 17:34

Despacho
14/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:24

Informação
13/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:31

Documento Finalizado
13/12/2024 11:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/12/2024 14:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/11/2024 09:30

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:47

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 14:19

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
25/10/2024 15:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 15:11

Subprocesso Cadastrado
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 13:32

Recurso especial
04/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 15:09

Despacho
27/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/09/2024 13:39

Despacho
05/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/09/2024 13:17

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:04

Vista
17/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2024 15:55

Unificação Pai
17/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:35

Julgado virtualmente
18/06/2024 17:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:18

Subprocesso Cadastrado
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2024 17:09

Acórdão registrado
05/06/2024 16:15

Julgado virtualmente
28/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:23

Despacho
27/05/2024 18:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:32

Recebidos os autos do MP
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
22/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2024 12:15

Processo Cadastrado
18/03/2024 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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