08/09/2025 14:40

Despacho
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001740-84.2023.8.26.0352/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargante: Município de Miguelópolis - Embargada: Cristiana Costa Silva Souza e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI DEVE SER DIRECIONADO À TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DEMANDA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, QUE FICAM REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:09

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001740-84.2023.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrida: Cristiana Costa Silva Souza e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MIGUELÓPOLIS - MAGISTÉRIO - PISO SALARIAL NACIONAL (LEI 11.738/08 E LEI MUNICIPAL 1.377/09) - VALOR DO VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR DO PISO NACIONAL - PORTARIAS DO MEC QUE ATUALIZAM O VALOR DO PISO - CONFORMIDADE COM A LEI E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA -APLICAÇÃO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA - DIFERENÇAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS OU À SÚMULA VINCULANTE 37 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:40

Prazo
20/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:33

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
15/04/2025 16:39

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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