19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517999-62.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - MARCIA SILVA SANTOS - - FABIANA SANTOS DE BRITO - 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos.

Sai o Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. - ADV: ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP), ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP)
18/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
11/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517999-62.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - MARCIA SILVA SANTOS - FABIANA SANTOS DE BRITO - Fls. 124: Intime-se a indiciada Marcia para audiência designada as fls. 110 nos endereços fornecidos pelo Ministério Público.

Fls. 126: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP), ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP)
29/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 15:30

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:15:00, 17ª Vara Criminal.
13/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:20

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:15:00, 17ª Vara Criminal.
14/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003620-45.2021.8.26.0526

Vaniceia Aguiar

Helio Alexandre Silva

Advogado: Amauricio de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1008094-39.2023.8.26.0510

Banco Pan S.A.

Jairo Lopes Claro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0015616-41.2024.8.26.0562

Luiz Carlos da Silva

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Samira Said Abu Egal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1006727-39.2025.8.26.0597

Lorraine dos Santos Viana

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Elisangela Cristina Seixas Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0004712-53.2025.8.26.0100

Rock &Amp; Ribs Franchising LTDA.

Mares e Garcia Gerenciamento e Alimentac...

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2018 13:41

Exibir Processo