TJSP - 0094098-85.2004.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:10
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 12:10
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/09/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0094098-85.2004.8.26.0050 (050.04.094098-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Valeryana Christina Joaquim -
Vistos.
O crime em questão (art. 304 do Código Penal) possui a pena do art. 297, ou seja, pena máxima até 6 anos.
No caso, considerando o prazo já transcorrido da suspensão, regulado de igual modo pela pena máxima - aplicado ainda o redutor decorrente da menoridade da ré -, e o subsequente, a partir da retomada do trâmite, ocorreu a prescrição em abstrato, como bem alegado pelo Ministério Público.
Diante da prescrição da pretensão punitiva, revogo a suspensão do artigo 366 do Código de Processo Penal, e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de VALERYANA CHRISTINA JOAQUIM, nos termos do artigos 107, inciso IV, e artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.P.I.C. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP) -
29/08/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:12
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
14/05/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 23:28
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 11:27
Autos no Prazo
-
29/04/2025 11:27
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/02/2025 10:28
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:38
Juntada de Ofício
-
27/10/2024 05:16
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 19:26
Expedição de Ofício.
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11/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 09:20
Suspensão do Prazo
-
15/05/2024 16:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/04/2024 22:45
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 11:53
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/01/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 03:22
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 11:31
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
27/10/2023 11:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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23/10/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2014 05:22
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
24/10/2014 11:18
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
-
10/10/2014 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2013 15:10
Autos no Prazo
-
06/09/2013 18:00
Autos no Prazo
-
05/09/2013 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2013 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2013 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2008 10:30
Retorno do Ministério Público
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06/11/2008 17:29
Remessa ao Ministério Público
-
06/11/2008 11:42
Aguardando
-
31/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
31/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
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31/10/2008 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
09/10/2008 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/06/2008 00:00
Aguardando Audiência
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25/04/2008 11:46
Retorno do Ministério Público
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23/04/2008 18:00
Remessa ao Ministério Público
-
23/04/2008 15:40
Aguardando
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26/03/2008 11:11
Retorno do Ministério Público
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19/03/2008 17:40
Remessa ao Ministério Público
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19/03/2008 12:37
Aguardando
-
18/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
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20/02/2008 15:14
Retorno do Ministério Público
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18/02/2008 10:23
Remessa ao Ministério Público
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15/02/2008 16:07
Aguardando
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05/11/2007 09:55
Retorno do Ministério Público
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01/11/2007 09:21
Remessa ao Ministério Público
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31/10/2007 13:10
Aguardando
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31/10/2007 12:08
Retorno da Remessa
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30/10/2007 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2007 12:24
Aguardando
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29/10/2007 12:21
Certidão de Publicação
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22/10/2007 16:45
Aguardando Publicação
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22/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
01/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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01/10/2007 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
09/05/2007 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2007
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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