05/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
31/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 16:29

Despacho
15/07/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:07

Recebidos os Autos do MP
13/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 10:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 15:51

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:53

Recebidos os Autos do MP
18/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 17:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:01

Prazo
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:09

Acórdão registrado
19/03/2025 11:35

Acordão Finalizado
19/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:00

Provimento em Parte
18/03/2025 10:00

Julgado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:52

Informação
27/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:40

Inclusão em Pauta
25/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2025 20:05

Despacho À Mesa
24/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 17:41

Despacho
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:48

Recebidos os Autos do MP
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:31

Protocolo Autuado em Apartado
28/08/2024 12:27

Subprocesso Cadastrado
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
01/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:42

Documento Finalizado
15/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:39

Prazo
12/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/07/2024 15:00

Despacho
04/07/2024 15:34

Processo Cadastrado
04/07/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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