07/05/2025 19:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 19:49

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:49

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:43

Expedido Certidão
09/04/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 12:13

Despacho
04/04/2025 16:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 10:01

Juntada de petição
03/04/2025 10:01

Expedido Termo
03/04/2025 09:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 14:10

Expedido Certidão
02/04/2025 14:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/04/2025 10:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/03/2025 16:35

Juntada de petição
31/03/2025 16:35

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
16/03/2025 08:15

Expedido Certidão
14/03/2025 09:47

Expedido Certidão
12/03/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 11:20

Recurso Especial
10/03/2025 16:45

Expedido Termo
06/03/2025 16:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 15:29

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 08:40

Juntada de petição
06/03/2025 08:40

Expedido Termo
05/03/2025 14:23

Expedido Certidão
05/03/2025 14:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 17:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2025 17:54

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:37

Ato ordinatório
21/12/2024 16:27

Confirmada
19/12/2024 00:00

Publicação
17/12/2024 04:46

Ato ordinatório
16/12/2024 19:04

Remessa
12/12/2024 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 14:44

Conclusão
06/12/2024 14:36

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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