11/09/2025 11:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525763-84.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDRO SANTOS DE LIMA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão. 2 Expeça(m) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias.

Considerando que o réu foi condenado no regime semiaberto, se encontra preso por outro processo, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, proceda-se à inserção do código "113" no histórico de partes. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 - Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de execução da pena de multa. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 60 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 5.1 Se não recolhidas, decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 6 - Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. - ADV: MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB 434278/SP)
30/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:36

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:17

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:53

Ato ordinatório
27/02/2025 13:15

Desmembramento de Feitos
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:15

Ato ordinatório
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:58

Expedição de Alvará.
19/02/2025 12:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 03:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:07

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 04:30:00, 30ª Vara Criminal.
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:56

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:56

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:48

Juntada de Mandado
19/12/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:30

Evoluída a classe de 279 para 300
08/11/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/11/2024 10:51

Evoluída a classe de 279 para 300
05/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:29

Expedição de Alvará.
01/11/2024 17:28

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:38

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:12

Mudança de Magistrado
30/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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