20/08/2025 15:14

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006732-94.2010.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelante: Secretário Municipal de Saude de Jundiai - Apelado: Nair Francisco Lima - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Jose Adriano de Souza Cardoso Filho (OAB: 130815/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:33

Ato ordinatório
15/07/2025 16:14

Situação de Julgado
07/05/2025 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/04/2025 12:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 15:43

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 15:26

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/03/2015 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
07/11/2014 18:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
22/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 00:00

Não-Provimento
30/06/2014 00:00

Julgado
24/06/2014 00:00

Publicado em
13/06/2014 00:00

Incluído em pauta para 13/06/2014 12:00:00 local.
28/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2014 00:00

Publicado em
12/05/2014 00:00

Expedição de Certidão.
08/05/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
08/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
08/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Decisão Monocrática
30/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
30/04/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Informação
28/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
25/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
04/08/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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