10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:35

Ato ordinatório
06/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005134-81.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Brucieri Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo autor para: A) RECONHECER o período de 13/03/1997 a 18/07/1997 como tempo especial; B) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor.

Condeno-o, ainda, a pagar todas as diferenças atrasadas, desde a concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal.

A RMI do benefício deverá ser recalculada pelo INSS, na forma da legislação previdenciária.

Caso haja parcelas em atraso, estas serão devidas desde a data da concessão do benefício, devendo ser descontados os eventuais valores recebidos à título de tutela antecipada ou administrativamente.

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Calculos da Justiça Federal, atualmente com as alterações promovidas pela Resolução nº 658/2020- CJF de 10/08/2020, observando-se que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021, a apuração do débito se dará unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária Condeno o INSS a reembolsar o autor das eventuais custas e despesas processuais adiantadas e honorários advocatícios à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente sentença.

Dispensado o reexame necessário.

P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:09

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
20/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 06:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:09

Ato ordinatório
26/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
12/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:52

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
09/09/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
23/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
23/08/2021 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
12/06/2021 06:38

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:03

Expedição de Certidão.
26/05/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 06:42

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2021 15:47

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 10:55

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 06:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:02

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2021 06:31

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2021 14:52

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 08:41

Expedição de Certidão.
07/04/2021 08:40

Juntada de Ofício
07/04/2021 08:40

Juntada de Ofício
06/04/2021 19:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:35

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 12:02

Expedição de Certidão.
25/02/2021 19:03

Proferido Despacho
25/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
25/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 06:33

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 11:19

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:44

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 06:39

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:16

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 19:11

Proferido Despacho
11/12/2020 16:53

Conclusos para despacho
11/12/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2020 06:33

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:37

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:06

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 17:49

Proferido Despacho
12/11/2020 14:01

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 06:33

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 19:11

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:08

Proferido Despacho
27/10/2020 16:31

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:57

Juntada de Ofício
07/10/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 20:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 20:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 19:21

Expedição de Ofício.
21/09/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 06:36

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2020 06:39

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 16:53

Juntada de Mandado
20/08/2020 16:07

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 19:34

Proferido Despacho
19/08/2020 19:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 12:50

Expedição de Mandado.
11/08/2020 16:15

Expedição de Ofício.
11/08/2020 16:13

Expedição de Ofício.
11/08/2020 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 17:56

Decisão
27/07/2020 12:20

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 06:42

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 13:24

Expedição de Certidão.
14/07/2020 20:02

Proferido Despacho
14/07/2020 11:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 16:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 16:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 22:18

Suspensão do Prazo
01/07/2020 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 13:01

Juntada de Mandado
20/06/2020 06:36

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:01

Expedição de Ofício.
10/06/2020 12:01

Expedição de Ofício.
09/06/2020 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2020 05:55

Suspensão do Prazo
06/06/2020 12:39

Proferido Despacho
06/06/2020 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2020 18:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2020 06:33

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:12

Expedição de Mandado.
12/05/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2020 10:51

Expedição de Certidão.
11/05/2020 19:04

Decisão
11/05/2020 15:15

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 06:40

Expedição de Certidão.
23/04/2020 16:53

Expedição de Certidão.
23/04/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 18:51

Proferido Despacho
07/04/2020 16:10

Conclusos para despacho
07/04/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 06:36

Expedição de Certidão.
31/03/2020 01:32

Suspensão do Prazo
30/03/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 19:30

Expedição de Certidão.
25/03/2020 19:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 06:37

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:18

Decisão
17/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:40

Expedição de Certidão.
10/03/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 18:17

Proferido Despacho
14/01/2020 14:42

Conclusos para despacho
14/01/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 14:40

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
03/06/2019 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
03/06/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
03/06/2019 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2019 11:25

Expedição de Certidão.
11/03/2019 22:35

Suspensão do Prazo
27/02/2019 18:02

Expedição de Certidão.
08/02/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 10:47

Ato ordinatório
16/01/2019 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2018 11:15

Conclusos para decisão
06/08/2018 11:13

Conclusos para decisão
02/08/2018 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 10:16

Expedição de Carta.
06/07/2018 08:53

Ato ordinatório
05/07/2018 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 18:15

Julgada improcedente a ação
22/06/2018 17:55

Conclusos para decisão
22/05/2018 16:04

Expedição de Certidão.
05/04/2018 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2018 17:48

Expedição de Carta.
09/03/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 18:33

Decisão
15/02/2018 18:27

Conclusos para decisão
11/01/2018 11:47

Juntada de Carta precatória
11/01/2018 11:47

Juntada de Outros documentos
31/12/2017 12:40

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2017 16:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2017 11:59

Juntada de Petição de contestação
23/10/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 17:40

Decisão
25/09/2017 07:43

Conclusos para decisão
22/09/2017 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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