02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052977-33.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Mayara Cristina Santos - Sky Serviços de Banda Larga LTDA - O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema nº 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito.

Anote-se no controle processual o código SAJ nº 85930, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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