TJSP - 0139382-05.2007.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.036.157/0001-89

POLIS - INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMACAO E ASSESSORIA EM POLITICAS SOCIAIS

CNPJ: 57.752.206/0001-95

ASSOCIACAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIAO SUDESTE (AMMRS)

CNPJ: 05.500.290/0001-56

CENTRO DE APOIO A INICIATIVAS COMUNITARIAS (CAICO)

CNPJ: 02.375.464/0001-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LUCIANA BEDESCHI

OAB: 157484/SP

CPF *25.***.*91-62

CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO

OAB: 126530/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0139382-05.2007.8.26.0053 (053.07.139382-8) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste (ammrs) -

    Vistos.

    Fls. 1132/1133 - Manifeste-se a requerida, em 15 dias.

    Int. - ADV: LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO (OAB 126530/SP)

  • 28/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 00:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:02

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 14:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/09/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/06/2022 12:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/05/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 17:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2021 15:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 18:27

    Decisão

  • 17/02/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2018 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/11/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 11:28

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 17:46

    Decisão

  • 02/08/2017 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2017 13:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 11:04

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 11:37

    Decisão

  • 01/09/2016 18:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 18:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2014 12:47

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2013 15:46

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2013 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Decisão

  • 03/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2012 00:00

    Decisão

  • 02/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2011 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2011 12:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.

  • 25/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2011 00:00

    Decisão

  • 26/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2011 00:00

    Decisão

  • 07/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2010 00:00

    Decisão

  • 30/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 06/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 11/09/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 11:37

    Recebimento

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2008 11:24

    Carga Outro

  • 11/07/2008 13:00

    Recebimento

  • 25/06/2008 11:42

    Carga Outro

  • 21/12/2007 13:29

    Recebimento

  • 21/12/2007 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 21/12/2007 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/12/2007 12:26

    Recebimento

  • 21/12/2007 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

  • 20/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2007 11:20

    Recebimento

  • 18/12/2007 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 18/12/2007 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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