01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528084-92.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ROBSON BORGES DE SÁ -

Vistos. 1.

Fls. 137/138 e 141: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente.

Int. - ADV: VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP), JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP)
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 13:02

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Expedição de Ofício.
16/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:20:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
07/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:52

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:52

Expedição de Alvará.
05/12/2024 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2024 07:42

Evoluída a classe de 280 para 279
30/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 17:17

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:17

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:47

Mudança de Magistrado
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/11/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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