04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:22

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:29

Prazo
27/05/2025 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 20:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:02

Acórdão registrado
14/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 13:10

Julgado virtualmente
28/04/2025 19:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 20:04

Despacho
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:26

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 12:12

Processo Cadastrado
05/11/2024 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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