TJSP - 0004482-77.2020.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004482-77.2020.8.26.0361 (processo principal 1015967-28.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Zilda Aparecida de Moraes Silva - Casa Nossa Mogi das Cruzes Empreendimentos Imobiliários S.A. e outro - 1 - Indefiro a expedição de oficio.
Com efeito, não se trata de parte beneficiária de assistência judiciária. 2 - Ademais, a pesquisa deve ser feita pela Arisp.
Esse serviço não é gratuito, embora é extensivo aos casos de gratuidade.
Pois, a parte que não é beneficiária da Justiça Gratuita deve recolher os emolumentos pertinentes.
No caso vertente, cabe aos advogados do exeqüente acessar a pesquisa diretamente no site lt www.arisp.com.br gt, para recolhimento dos respectivos emolumentos (Prov. nº 6/2009, arts. 2º e 10º), sabido que a Eg.
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo estendeu esse serviço para todos os Registros de Imóveis deste Estado (Prov. nº 4, de 2/3/2011 - DJE de 16/3/2011).
Não se tem entendido direito essa forma de proceder a expropriação de bens, pois o sistema on line da ARISP tem algumas limitações.
Para elucidar a questão, deixo consignado que os serviços on line da ARISP, podem ser divididos em dois momentos.
O primeiro trata de solicitação de informação acerca da existência de bens do devedor.
Acessando o site a primeira tela que se abre, pede ao Juiz que informe o número das folhas e a data do despacho que concedeu a Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente (são exceções as ações de Execução Fiscal, as do Juizado Especial Cível, e as Ações Civis do Ministério Público, etc.).
Portanto, necessariamente, a parte interessada deve ser beneficiária da gratuidade de justiça.
O segundo ocorre quando já se tem informação do cartório e da Matrícula do imóvel (não basta o número da transcrição), para se proceder a efetiva Penhora On-Line, este sim, ato obrigatório.
Solicitado pelo Juiz o sistema on line emite uma guia com código de barra para o advogado da parte recolher o respectivo emolumento em 15 dias.
Int - ADV: TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP) -
19/08/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 04:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 07:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 00:27
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 00:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/12/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:16
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 05:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:47
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 05:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/11/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2022 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 06:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 06:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/07/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:20
Arquivado Provisoriamente
-
27/04/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 07:03
Decisão
-
13/04/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 07:47
Decisão
-
23/09/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 08:10
Decisão
-
16/08/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 16:29
Decisão
-
22/06/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 15:30
Decisão
-
18/05/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 12:11
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 03:33
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 04:53
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 08:04
Expedição de Carta.
-
09/02/2021 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 08:57
Decisão
-
14/12/2020 14:31
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 17:05
Bloqueio/penhora on line
-
06/10/2020 18:16
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 11:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 16:39
Decisão
-
20/08/2020 19:20
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 18:46
Decisão
-
10/08/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2020 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 14:42
Decisão
-
29/05/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 12:31
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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