26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003511-48.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Augusto Soares - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no parágrafo único do artigo 321 e no inciso IV do artigo 330, ambos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo EXTINTA a DEMANDA proposta por Felipe Augusto Soares contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado com fundamento nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, porquanto não comprovada a condição de hipossuficiência econômica.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios diante da ausência de determinação de citação.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013301-61.2018.8.26.0041

Justica Publica

Igor Luiz Rangel dos Santos

Advogado: Luciano Neves Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 1000075-26.2017.8.26.0099

Casa de Nossa Senhora da Paz - Acao Soci...

Luis Fernando dos Passos

Advogado: Alan Rodrigo de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2017 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000567-53.2024.8.26.0590

Maicon Dias de Souza

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Felipe de Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1003431-68.2022.8.26.0288

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itu...

Josia Rodrigues da Costa

Advogado: Eudes Lebrao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2022 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1001027-03.2025.8.26.0300

Tuane Daniele Munhon

Municipio de Jardinopolis

Advogado: Thais Pereira Polo Sociedade Individual ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 22:05

Exibir Processo