31/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007083-84.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Inês Domingos Alves Correia - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, integrando ao dispositivo os reflexos sobre adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e licenças-prêmio indenizadas, passando a constar da seguinte forma o dispositivo, mantendo-se o mais: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas remuneratórias devidas à requerente em razão da promoção reconhecida, retroativamente a 1/1/2016 até a data da implantação do direito em folha, com os devidos reflexos em férias +1/3, 13º salários, adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e licenças-prêmio indenizadas.

Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e corrigidos pelo IPCA-E a partir de cada vencimento até a citação.

Após a citação, será aplicada exclusivamente a SELIC, nos termos da EC nº 113/2021.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
20/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:48

Ato ordinatório
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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