TJSP - 0002479-45.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002479-45.2025.8.26.0048 (processo principal 1005300-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Regina Aparecida Tadei de Almeida -
Vistos.
Diante da ausência de manifestação da parte devedora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Regina Aparecida Tadei de Almeida em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, reconhecendo como valor devido R$ 20.277,57, (VINTE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).
Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.
Int. - ADV: ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP) -
19/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:26
Homologado o Cálculo
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15/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
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15/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
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04/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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27/06/2025 17:21
Conclusos para decisão
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25/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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09/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
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09/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
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09/06/2025 13:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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