TJSP - 0018807-30.2014.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVALDO GONCALVES

CPF *34.***.*56-89

Advogados

RAPHAEL ARAUJO DA SILVA

OAB: 273688/SP

CPF *29.***.*59-02

EVELINA ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *05.***.*58-07

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *05.***.*58-07

JOSE UILSON DE JESUS SILVA

CASSIEL TRANSPORTE

CNPJ:

JAYME TRIGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO ALDROVANDO DE SOUZA

CPF *27.***.*56-50

HAMILTON ARAUJO RIBEIRO

CPF *81.***.*93-40

TESTEMUNHA PROTEGIDA, PROV 32/2006

CRISTIANO HERNANDES DE BRITO

DIEGO MANUEL FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos da Silva (OAB 130817/SP), Raphael Araujo da Silva (OAB 273688/SP) Processo 0018807-30.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GIVALDO GONÇALVES - Tendo havido cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal ANPP, conforme se infere dos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 817), DECLARO EXTINTA a punibilidade do Estado em face de GIVALDO GONÇALVES, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13,do Código de Processo Penal.

    Afastado o interesse recursal diante da preclusão lógica decorrente do requerimento de extinção formulado pela Defesa e da concordância expressa do Ministério Público, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Oficie-se, comunicando esta decisão ao IIRGD e Delegacia de Polícia de origem.

    Proceda a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias, para os fins do disposto no artigo 28-A, § 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:26

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 07/07/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2022 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2022 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2022 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 19:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:59

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2022 05:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 22/02/2022 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 13:30

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2022 01:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 27/01/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:16

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2022 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 27/10/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 19:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2021 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 19:12

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2021 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2021 05:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 29/06/2021 19:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2021 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 11/12/2020 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:14

    Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2020 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 15:47

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2020 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2020 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 15:59

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2020 02:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 13/02/2020 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:51

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 18:34

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/11/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 17:06

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2019 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2019 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 21:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/11/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/11/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 18:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2017 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2016 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2016 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2015 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2015 19:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 11:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2015 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2015 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2015 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2015 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2015 15:23

    Recebidos os autos

  • 07/10/2014 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2014 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2014 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2014 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2014 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 08:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2014 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2014 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2014 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2014 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2014 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2014 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 19:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/03/2014 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2014 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 05/03/2014 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2014 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2014 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/02/2014 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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