26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019120-86.2024.8.26.0002 (processo principal 1055819-40.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Newton Carlos Monteiro Junior - Glauco Tulio de Souza Santos - - Tecmar Motores Maritimos Eireli Me -

Vistos.

Fls. 95/98: conheço dos presentes embargos de declaração opostos pelos requeridos, porque tempestivos.

Concedida a oportunidade, o requerente se manifestou (fls. 103/106).

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 89/91, já que constou expressamente que o indeferimento do incidente anterior se deu sem a análise das provas e dos fatos novos, razão por que se considerou que foi indeferido de plano.

Em verdade, os requeridos, ora embargantes, não pretendem integrar ou esclarecer a decisão, mas exclusivamente reformá-la, por mero inconformismo com o seu conteúdo, o que é inadmissível por meio de embargos de declaração (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), GUILHERME DE FREITAS ANTONIO DO MONTE (OAB 418672/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:27

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:15

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:15

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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