26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076070-42.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Pois bem.

Pretende a apelante a suspensão do processo, por 6 meses, via convenção das partes (artigos 313, inciso II do CPC), haja vista a tentativa de resolução do impasse via quitação não litigiosa da multa administrativa em questão, na forma Resolução SPI nº 001, de 24 de janeiro de 2024 e da Resolução SPI nº 037, de 27 de dezembro de 2024 (fls. 1121/1130). É o que se vê do documento colacionado às fls. 1131/1142, que engloba o presente processo, relativo à notificação NOT DOP nº 0022/23 (fl. 1139) Intime-se a parte contrária, isto é, a apelada, para manifestar-se sobre o pedido de suspensão processual, em 15 dias.

Após o transcurso do prazo assinalado, retornem conclusos. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - 1º andar
24/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/10/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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