02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003786-75.2025.8.26.0196 (processo principal 1019296-82.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alvim Coelho Sociedade de Advogados - Regileide Pereira de Souza - Comprove a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 ( art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB 420768/SP)
01/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 07:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:34

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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