11/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003819-18.2023.8.26.0590 (processo principal 0004192-06.2010.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde Sao Leopoldo - Ana Simone Lemos Campos - - Benedicta Lemes da Silva e outro -

Vistos.

Inicialmente, esclareço que a petição de fls. 146/148, assim como a decisão e protocolo de fls. 149/151 foram realizadas em data anterior aos peticionamentos de fls. 152 e seguintes, sendo que nesta data foi retirado o sigilo da decisão e colocada em ordem cronológica nos autos, atendendo as orientações constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019.

Fls. 152/153: a co-executada Ana Simone comprovou que a ordem de indisponibilidade de valores cumprida junto à Caixa Econômica Federal recaiu sobre saldo de conta de poupança na qual são efetivados os depósitos de benefício assistencial, tratando-se, portanto, de bem absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil, pelo que defiro o desbloqueio da importância de R$ 467,21 junto ao SisbaJud.

Entretanto, os extratos apresentados pela referida co-executada não demonstram que a ordem judicial incidente sobre as importâncias de R$171,29 (Nu Investimentos; R$ 35,40 (Banco do Brasil) e R$ 85,16 (NU Pagamentos) têm natureza salarial, pelo que determino que tais valores permaneçam indisponíveis em conta bancária até eventual comprovação nesse sentido, ou manifestação da parte exequente quanto ao interesse na penhora desses valores.

Fls. 158/160: a co-executada Benedicta comprovou que a ordem de indisponibilidade de valores cumprida junto ao Banco Bradesco recaiu sobre saldo de conta corrente na qual são efetivados os depósitos de benefício previdenciário, tratando-se, portanto, de bem absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelo que defiro o desbloqueio da importância de R$ 557,87 junto ao SisbaJud.

Da mesma forma, como não houve alegação, tampouco comprovação, quanto à natureza do valor tornado indisponível junto à Caixa Econômica Federal (R$ 1.514.85), determino que se aguarde pelo mesmo prazo acima determinado para posterior transferência do numerário para conta judicial para realização da penhora.

Determino, por fim, a interrupção das reiterações da série (teimosinha), uma vez que, caso permaneça ativa, o valor ora reconhecido como impenhorável será novamente bloqueado, sendo que o sistema não permite a exclusão somente da conta bancária na qual depositado o salário/benefício previdenciário da parte executada.

Intimem-se. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
03/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/09/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:12

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:46

Juntada de Mandado
06/11/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 19:34

Conclusos para despacho
17/03/2024 19:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:01

Expedição de Carta.
04/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 03:41

Ato ordinatório
27/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/07/2023 17:59

Conclusos para decisão
01/07/2023 17:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:16

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
10/06/2023 18:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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