04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002400-39.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1000767-15.2021.8.26.0348) (processo principal 1000767-15.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Alves de Morais - Antônio Carneiro Fernandes - - Almerina Barbosa dos Santos Fernandes - - Adeilson Barbosa Gomes -

Vistos. 1) Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certificado à fl. 40, DEFIRO a realização da pesquisa e bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida indicada no cabeçalho.

Fica DEFERIDA, ainda, a utilização da funcionalidade intitulada de "teimosinha", consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, caso requerida.

Proceda-se a pesquisa e bloqueio de valores pelo SISBAJUD.

Havendo bloqueio, libere-se valores excedentes à dívida, ou irrisórios, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

Intime-se por ato ordinatório a parte executada, para que apresente eventual impugnação, no prazo de cinco dias, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se-a que na ausência de impugnação a indisponibilidade será considerada convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo ou novo ato e o valor será levantado em favor da parte credora.

A intimação será efetuada na pessoa do advogado que representa a parte devedora.

Em caso de devedor revel, os prazos começarão a fluir da data da publicação do ato decisório (ordinatório) no órgão oficial (art. 346 do Código de Processo Civil), sem necessidade de intimação pessoal.

Ausente impugnação, solicite-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito.

Após, conforme Comunicado Conjunto nº 2205/2018, deverá o advogado da parte credora preencher e juntar aos autos digitais o Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Formulário: Despesas Processuais - Orientações Gerais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Atente-se que para levantamento em favor de advogado(a), a procuração deve outorgar poderes específicos de receber e dar quitação.

Caso pretenda o levantamento em nome de sociedade de advogados que não conste na procuração outorgada, deverá juntar os respectivos atos constitutivos.

Apresentado o formulário, se regular a representação processual, expeça-se o mandado de levantamento.

Atente a serventia que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que estejam incluídos no cálculo e não foram oportunamente recolhidos (caso de exequente isento ou beneficiário da justiça gratuita e execução distribuída após 03/01/2024) não poderão ser levantados ao credor, nos termos do item 11, do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2) Dê-se vista do resultado das pesquisas à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte exequente ou recolhimento das despesas necessárias, arquivem-se, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
19/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:05

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:30

Apensado ao processo
07/04/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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