12/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501764-15.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ULISSES APARECIDO MAFRA SAPUCAIA - 1 - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, bem como o trânsito em julgado certificado às fls. 224, verifico que a pena atribuída ao acusado às fls. 132/137, torna-se definitiva.

Assim, proceda a serventia: a) expeça-se a competente Guia de Execução, nos moldes do BNMP 3.0, com posterior encaminhamento à Vara de Execução Criminal ou DEECRIM competente da execução da pena aplicada; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao IIRG (ART. 372 DAS NSCGJ) e ao TRE; c) Intimação, se o caso, das vitimas; Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe Intime-se. - ADV: ANDERSON ALVES MARTINS (OAB 474024/SP), CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA (OAB 466027/SP)
29/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 22:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:05

Expedição de Alvará.
25/07/2024 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:08

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:50

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:16

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:16

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:16

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:16

Recebida a denúncia
13/06/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
11/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:45

Expedição de Ofício.
11/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:05

Evoluída a classe de 280 para 300
05/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:29

Expedição de Ofício.
16/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2024 07:19

Conclusos para decisão
16/05/2024 07:19

Mudança de Magistrado
16/05/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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