TJSP - 1002119-33.2025.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002119-33.2025.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelada: Daiane Paula Lima Augusto - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente a Dra Elis Maria Feliciano. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ATRASO FINAL DE APROXIMADAMENTE UMA HORAS APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE COMPANHIA AÉREA QUE REALOCOU PASSAGEIRA PARA VOO DIRETO, COM CHEGADA AO DESTINO APROXIMADAMENTE UMA HORA APÓS O INICIALMENTE PROGRAMADO - VALOR FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP) - 3º andar -
13/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 18:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 08:19
Conclusos para despacho
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13/05/2025 20:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/05/2025 22:41
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 12:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/04/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 07:42
Conclusos para despacho
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08/04/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
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24/02/2025 19:17
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2025 15:47
Conclusos para despacho
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03/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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