03/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004996-36.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Considerando documentação incompleta apresentada pela parte autora, intime-se a requerida para esclarecer qual(is) conta(s) ensejaram corte do fornecimento da água da autora (fl. 226), no prazo de três dias.

Por cautela, concedo a liminar perquirida.

Se necessário, expeça-se ofício urgente direcionado à requerida para restabelecimento do serviço (Fornecimento nº 800475054001), no prazo de dois dias, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada inicialmente ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo se a requerida demonstrar existência de contas regulares vencidas há menos de 90 dias, marco temporal 28/07/2025 (desde que não suspensas em razão deste feito) Esta decisão, desde que eletronicamente assinada e acompanhada de cópia do ajuizamento e da decisão de fl. 92 (onde constam os dados necessários para cumprimento da decisão), fica servindo de mandado ou de ofício, conforme o caso.

Intime-se a parte requerente para encaminhamento da decisão-ofício etc. (à Requerida, agência de Cotia), juntando-se protocolo aos autos.

Defiro, ainda, expedição de ofício ao Cartório de Protesto para suspensão do protesto de fl. 239.

Demais questões, aguarde-se deliberação em sentença.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:22

Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 04:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:24

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:26

Juntada de Ofício
11/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:43

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:28

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:33

Expedição de Ofício.
06/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:14

Expedição de Ofício.
05/03/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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