21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002054-02.2014.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAE - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK (OAB 77169/SP)
20/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:30

Ato ordinatório
15/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:46

Ato ordinatório
05/04/2025 02:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2024 15:37

Arquivado Provisoriamente
03/06/2024 21:28

Suspensão do Prazo
31/01/2024 15:46

Autos no Prazo
29/01/2024 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2023 14:55

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/08/2023 12:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/08/2023 15:25

Autos no Prazo
06/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/03/2022 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/02/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 13:39

Bloqueio/penhora on line
04/11/2020 17:38

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 10:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
19/11/2019 12:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/10/2019 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 15:00

Juntada de Mandado
05/09/2019 09:13

Expedição de Mandado.
07/06/2019 14:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/04/2019 17:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/09/2018 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/09/2018 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2018 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 10:59

Expedição de Certidão.
17/05/2018 09:24

Expedição de Carta.
16/04/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/09/2017 12:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/08/2017 17:55

Ato ordinatório
02/08/2017 11:24

Proferido Despacho
20/07/2017 15:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/02/2017 11:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/12/2015 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 17:38

Expedição de Carta.
22/06/2015 14:51

Proferido Despacho
16/06/2015 12:45

Conclusos para despacho
30/04/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2015 16:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
12/03/2015 19:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/03/2015 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2014 12:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 11:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/10/2014 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2014 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 11:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/05/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/04/2014 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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