01/07/2025 15:33

Vista
11/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 13:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:37

Prazo
13/05/2025 11:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 23:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Acórdão registrado
07/05/2025 15:32

AcórdãoFinalizado
07/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:30

Não-Provimento
07/05/2025 09:30

Julgado
22/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:56

Inclusão em Pauta
20/03/2025 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/03/2025 11:05

Despacho À Mesa
11/02/2025 18:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:00

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio
24/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:15

Documento Finalizado
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:13

Prazo
22/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/01/2025 14:57

Despacho
18/12/2024 16:00

Processo Cadastrado
17/12/2024 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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