TJSP - 1005969-17.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005969-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jacira Deltrejo -
Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005969-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jacira Deltrejo -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.
Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
18/08/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:21
Baixa Definitiva
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18/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/07/2025 20:58
Julgado Virtualmente
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03/07/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
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03/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
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24/06/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 12:59
Expedido Termo de Intimação
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13/06/2025 11:43
Distribuído por sorteio
-
12/06/2025 16:13
Processo Cadastrado
-
11/06/2025 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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