18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012687-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JAQUELINE BATISTA FERREIRA - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda JAQUELINE BATISTA FERREIRA, RG nº 45918977 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1520163-24.2020.8.26.0228 da 24ª Vara Criminal da Capital/SP.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:00

Ato ordinatório
15/07/2025 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:20

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:35

Expedição de Alvará.
02/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:29

Concedida Progressão de regime
29/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:41

Suspensão do Prazo
28/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
09/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:11

Declarada a Remição
14/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:50

Concedida Progressão de regime
11/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/10/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
15/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
03/03/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 22:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 22:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
16/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/12/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 22:02

Suspensão do Prazo
14/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0012687-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE BATISTA FERREIRA - Aprovo o cálculo de penas.

Intime-se JAQUELINE BATISTA FERREIRA, CPF: *49.***.*42-18, MTR: 1224136, RG: 45918977, RJI: 203632278-49, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JAQUELINE BATISTA FERREIRA.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:05

Homologado o Cálculo
28/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
24/08/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:32

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2023 02:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 23:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:05

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2023 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 19:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2023 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 01:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:08

Homologado o Cálculo
30/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 08:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2022 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2022 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:19

Juntada de Mandado
05/10/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 07:02

Apensado ao processo
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
21/01/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:54

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 21:06

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:30

Determinada a Regressão de Regime
14/01/2022 14:51

Conclusos para julgamento
13/01/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 18:55

Expedição de Certidão.
03/01/2022 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 06:42

Expedição de Certidão.
10/12/2021 05:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:00

Proferido Despacho
02/12/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:21

Expedição de Certidão.
24/11/2021 01:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 13:13

Apensado ao processo
11/11/2021 13:05

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 13:02

Juntada de Ofício
11/11/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 04:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:29

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 17:20

Expedição de Ofício.
19/10/2021 09:13

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:13

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:12

Homologado o Cálculo
18/10/2021 19:23

Conclusos para decisão
18/10/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/10/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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