28/11/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 0005059-12.2012.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Joao Carlos Dorta - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - O Depre disponibilizou a quantia requisitada no presente incidente, na qual está incluído o crédito da parte exequente, os honorários devidos contratualmente, bem como o valor devido ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira-SP.

A parte exequente requereu a expedição dos mandados de levantamento em seu favor, bem como, em favor de seu advogado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente d Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor/Precatório, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Inexiste o interesse recursal.

Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, observando-se o formulário MLE apresentado aos autos.

No prazo de 15 (quinze) dias, junte o Município de Itapira o competente formulário para fins de expedição do Mandado de levantamento visando o repasse da quantia descrita como desconto previdenciário ao FMAP, o que deverá ser comprovada nestes autos.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, certificando-se junto aos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
04/12/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2018 15:55

Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2018 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 10:11

Arquivado Provisoramente
17/10/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2016 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2016 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 18:52

Conclusos para despacho
19/08/2016 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 08:24

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2016 08:24

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 13:23

Recebidos os autos
17/08/2016 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2016 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2016 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2016 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2016 11:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2016 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2016 16:33

Expedição de Certidão.
27/04/2016 14:28

Julgado procedente o pedido
18/03/2016 16:56

Conclusos para despacho
18/03/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2016 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2016 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2015 13:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 13:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
04/12/2015 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2015 13:06

Expedição de Mandado.
19/11/2015 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2015 10:43

Expedição de Certidão.
19/11/2015 10:26

Expedição de Certidão.
19/11/2015 10:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 13:39

Recebidos os autos
10/11/2015 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2015 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2015 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2015 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 11:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2015 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2015 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 14:53

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2015 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2015 16:48

Conclusos para despacho
18/06/2015 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 11:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2015 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2015 17:04

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2015 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2015 14:22

Conclusos para despacho
11/05/2015 12:03

Recebidos os autos
11/05/2015 11:57

Recebidos os autos
20/12/2014 00:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2014 01:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2014 00:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 23:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2014 02:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2014 06:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2013 05:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2013 01:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 00:00

Recebidos os autos
25/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
27/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2013 16:55

Expedição de Certidão.
29/01/2013 00:00

Julgamento
09/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2012 11:35

Recebidos os autos
14/09/2012 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2012 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2012 11:20

Recebidos os autos
13/09/2012 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2012 18:23

Recebidos os autos
11/09/2012 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2012 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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