05/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1501767-23.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Erik Fernandes Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Marcio Giardina Chammas Obers e Daniela Obers Giardina Chammas para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Daniela Obers Giardina Chammas (OAB: 254635/SP) - Marcio Giardina Chammas Obers (OAB: 465580/SP) - Ipiranga - Sala 12
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501767-23.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERIK FERNANDES MARQUES - Fls.176 - RECEBO o recurso de apelação interposto, consignando que as razões de apelação serão apresentadas diretamente no Tribunal de Justiça, na forma do art. 600, paragrafo 4°.

Por fim, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e encaminhe os autos ao E.TJSP com as nossas homenagens de praxe.

Int. e Cump. - ADV: DANIELA OBERS GIARDINA CHAMMAS (OAB 254635/SP), MARCIO GIARDINA CHAMMAS OBERS (OAB 465580/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 00:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:08

Recebida a denúncia
30/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
27/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:19

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:43

Expedição de Alvará.
19/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:35

Juntada de Mandado
18/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
18/01/2025 12:19

Juntada de Alvará
18/01/2025 11:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
18/01/2025 11:14

Mudança de Magistrado
18/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
18/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/01/2025 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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