TJSP - 1003368-15.2023.8.26.0189

1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB: 300551/SP

CPF *21.***.*87-46

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:15

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
01/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 05:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.
07/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003368-15.2023.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Ricardo Braga dos Santos - Reqdo: Adriano Pereira dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONCEDER a guarda definitiva do menor J.R.B.S. à genitora I.A.B; ESTABELECER o direito de visitas do requerido de forma livre, mediante prévia comunicação à genitora; e CONDENAR o réu a pagar aos filhos menores pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o seu rendimento líquido, inclusive sobre 13º salário e adicional de férias, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, exceto FGTS, os quais são devidos a citação (art. 13, §2º da Lei n.º 5.478/68), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser indicada pela representante legal do menor, observando-se a dedução dos valores eventualmente pagos a título de alimentos provisórios.

Em caso de comprovada situação de desemprego, ficam arbitrados desde logo os alimentos em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo nacional.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% do valor da causa em atenção ao art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, caso deferida.

Intime-se a autora para que informe a conta bancária para depósito e/ou transferência dos valores; em seguida, oficie-se à empregadora do réu (fl. 45) para desconto da pensão no percentual fixado, na conta indicada pela genitora.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contraria para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.TJSP.

Oportunamente, arquive-se (61615).

PI.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
28/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003368-15.2023.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Ricardo Braga dos Santos - Reqdo: Adriano Pereira dos Santos -

Vistos.

Colha-se o parecer do Ministério Público acerca de todo o processado.

Diligencie e intimem-se.
25/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 07/11/2023 15:42

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