18/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:05

Recebido o recurso
19/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:33

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:37

Decisão Determinação
21/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:56

Declarada incompetência
03/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 22:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2024 18:33

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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