01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500702-58.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alisson da Silva -

Vistos.

Alisson da Silva foi(ram) condenado(a)(s) ao cumprimento de pena privativa de liberdade e também ao pagamento de dias-multa, fixada no valor mínimo legal, nos termos da sentença proferida nos autos.

Relativo à pena de multa, entendo que a questão merece melhor análise.

Com efeito, a partir da análise conjunta do que dispõem o artigo 1º da Lei Estadual nº 14.272/10 e o artigo 1º, inciso XIV, da Resolução PGE-21, de 23-8-2017, é possível constatar que o Estado de São Paulo não possuía interesse na cobrança de débitos relacionados a multas impostas em processos criminais cujo valor for igual ou inferior ao equivalente a 1200 (um mil e duzentas) UFESP's [equivalente a R$ 44.424,00 em 2025].

No presente caso, constato que o valor da pena de multa imposta ao (a)(s) acusado (a)(s) é inferior ao teto anteriormente descrito.

A mesma fundamentação pode ser aplicada, por analogia, à atual legitimidade primária do Ministério Público para ajuizar execução buscando a quitação da pena de multa.

Como bem apontado pelo órgão ministerial, o Superior Tribunal de Justiça firmou, no dia 24/11/2021, nova tese no Tema Repetitivo nº 931, de que "na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Ademais, constata-se nos presentes autos que o(a)(s) acusado(a)(s) se utilizou(aram) dos préstimos do convênio com a Defensoria Pública do Estado, presumindo-se vulnerável(eis) financeiramente, fato que inviabiliza o prosseguimento em execução (para buscar bens que não existem).

Repisa-se que prosseguir a pretensão através de rito executivo, com a finalidade de buscar bens de pessoa presumidamente carente, acarreta custo desnecessário ao Estado (oficiais de justiça, pesquisas no BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD...), onerando os contribuintes, a estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público, sem qualquer perspectiva de sucesso.

Desse modo, concluo ser inútil e contraproducente a expedição de certidão para ajuizamento de execução (legitimidade primária do parquet) e a expedição de ofício para fins de inscrição da multa em dívida ativa (legitimidade secundária da Fazenda Pública), pois não será alcançado o objetivo sancionatório (relevando-se o estado de miserabilidade do(a) acusado[a]).

Ante a todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a(o)(s) sentenciado(a)(s) , razão pela qual não deve ser expedida certidão para fins de execução ou ofício para inscrição em dívida ativa estadual.

Preclusa a presente decisão, proceda-se às demais comunicações necessárias, tais como IIRGD, TRE e DEECRIM (se ainda não realizadas).

No mais, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP.

Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

P.

I.

C.

Hortolândia, 28 de agosto de 2025. - ADV: CARINA NUNES GOLDMANN (OAB 327498/SP)
28/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/08/2025 11:09

Apensado ao processo
24/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 20:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:06

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
03/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:22

Apensado ao processo
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:28

Suspensão do Prazo
21/10/2024 16:19

Juntada de Ofício
21/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:24

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:58

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:17

Expedição de Ofício.
12/08/2024 20:17

Expedição de Ofício.
08/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 10:46

Juntada de Ofício
23/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:20

Guia Eletrônica Enviada
07/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:59

Ato ordinatório
25/01/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:15

Expedição de Ofício.
23/01/2024 22:14

Expedição de Ofício.
23/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:01

Trânsito em Julgado ao Réu
21/01/2024 20:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:37

Desentranhado o documento
12/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:50

Expedição de Alvará.
10/01/2024 12:49

Expedição de Alvará.
10/01/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:50

Ato ordinatório
09/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:38

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:38

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:50

Expedição de Ofício.
12/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
29/11/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:42

Juntada de Mandado
29/11/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:41

Juntada de Mandado
12/11/2023 00:06

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:33

Expedição de Ofício.
03/11/2023 00:33

Expedição de Ofício.
03/11/2023 00:03

Expedição de Ofício.
03/11/2023 00:03

Expedição de Ofício.
01/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:46

Mantida a Prisão Preventiva
11/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
14/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:20

Expedição de Ofício.
10/08/2023 22:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:08

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:43

Juntada de Ofício
19/07/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:42

Juntada de Mandado
19/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:39

Juntada de Mandado
21/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:24

Mantida a Prisão Preventiva
15/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:27

Apensado ao processo
12/06/2023 16:25

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:18

Evoluída a classe de 280 para 300
17/05/2023 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
20/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:16

Juntada de Mandado
27/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:58

Juntada de Mandado
27/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:51

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2023 14:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:36

Ato ordinatório
24/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:06

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
23/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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