TJSP - 1035873-67.2025.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035873-67.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eleneide Oliveira Duarte - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA.I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C.
DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA VISANDO O AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO OCORREU FRACIONAMENTO OU PULVERIZAÇÃO DE DEMANDAS, POIS QUE SE CUIDA DE CONTRATAÇÕES DIVERSAS, COM CONSEQUÊNCIAS DIVERSAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
ABUSIVA FRAGMENTAÇÃO DE DEMANDAS.
OCORRÊNCIA, EIS QUE: A) FORAM AJUIZADOS PROCESSOS DIVERSOS; B) EM RELAÇÃO A MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; C) CONTENDO CAUSAS DE PEDIR SIMILARES; D) COM USO DA MESMA PROCURAÇÃO E ALEGAÇÕES GENÉRICAS.4.
EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC/15, ART. 485).
CABIMENTO.
PECULIARIDADES DOS AUTOS QUE DETERMINAM A CUMULAÇÃO, EM ÚNICO PROCESSO, EM RELAÇÃO AO MESMO RÉU, DOS PEDIDOS (CPC/15, ART. 327).
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (CPC/15, ART. 6º), EFETIVIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
PREVISÃO, AINDA, DIANTE DOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, DOS ENUNCIADOS 6 E 9, APROVADOS PELA I.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E.
TJSP (COMUNICADO CG Nº 424/2024).IV.
DISPOSITIVO E TESE.5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: PECULIARIDADES DO CASO QUE DETERMINAM A CUMULAÇÃO DAS DEMANDAS, EM UM ÚNICO PROCESSO, EIS QUE HÁ PEDIDOS SIMILARES, EM RELAÇÃO AO MESMO RÉU (CPC/15, ART. 327).
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar -
23/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/06/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 06:17
Juntada de Certidão
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 11:23
Expedição de Carta.
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03/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
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02/06/2025 07:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2025 17:47
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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10/05/2025 08:52
Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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