08/09/2025 09:56

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502598-62.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JESSICA ALVES DOS SANTOS PAZ - CAROLINE DE SÁ VERÇOSA - Defiro, em parte, o pedido.

A acusada Cristina poderá comprovar o cumprimento do acordo de não persecução penal na audiência já designada, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito caso não o faça, ou entrar em contato com a Defensoria Pública para apresentação dos comprovantes até 22 de setembro de 2025.

Destaco que, nos termos do acordo celebrado, incumbia à beneficiada "comprovar ao juízo competente o cumprimento das condições ora acertadas, sem necessidade de prévia notificação", inexistindo nulidade decorrente da intimação de fls. 215, sobretudo porque o mandado foi expedido em nome da beneficiada (fls. 213).

Saliente-se que a acusada já foi regularmente citada (fls. 232), de sorte que o não comparecimento à audiência ou não localização no endereço que consta dos autos configurará a revelia.

Intime-se a acusada Cristina pessoalmente acerca desta decisão. - ADV: CAROLINE DE SÁ VERÇOSA (OAB 352729/SP)
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
14/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/07/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
01/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:32

Recebida a denúncia
26/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:57

Ato ordinatório
23/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:58

Juntada de Mandado
14/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 01:30:00, 32ª Vara Criminal.
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
30/09/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2024 18:49

Suspensão do Prazo
24/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:18

Suspensão do Prazo
01/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 00:20

Suspensão do Prazo
06/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:35

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 02:21

Suspensão do Prazo
05/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 21:24

Expedição de Certidão.
03/10/2021 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2021 20:22

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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