TJSP - 1533768-18.2022.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SABATINI

CPF *43.***.*40-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALCEU JORGE VIEIRA

OAB: 180484/SP

CPF *28.***.*98-18

Terceiro

Partes

SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 19:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP) Processo 1533768-18.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: JOSE SABATINI - Ante a concordância do Ministério Público, defiro a liberação das armas apreendidas.

    Contudo, conforme constam dos documentos de fls. 215/217, por ora, somente consta o protocolo do pedido de transferência do acervo junto ao Exército Brasileiro.

    Não há notícias quanto ao deferimento do pedido e efetiva transferência.

    Desta feita, defiro a liberação das armas, que deverão ser entregues ao atual proprietário, condicionada à apresentação do deferimento do pedido de fls. 215/217 e demais documentos pertinentes.

  • 29/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP) Processo 1533768-18.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: JOSE SABATINI - Fls. 219: Abra-se nova vista ao MP, tendo em vista a manifestação de fls. 99/104.

    Após, conclusos.

  • 24/08/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 05:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 21:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/07/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/06/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 22:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 11:49

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 13:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 13:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/12/2022 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:37

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2022 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 08:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2022 08:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/11/2022 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 10:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/09/2022 11:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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