26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008210-98.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dickerson Pereira -

Vistos.

Fls. 424: Mantenho o indeferimento já decidido às fls. 242.

A parte autora foi intimada a providenciar o recolhimento das custas iniciais, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência. É o necessário.

Decido. É caso de extinção da ação.

Na hipótese, o não recolhimento das custas iniciais enseja na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe.

Veja-se que mesmo intimada para suprir a falta, a parte autora nada providenciou.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 06:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:27

Mudança de Magistrado
31/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
07/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:54

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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