08/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005189-17.2025.8.26.0405 - Execução da Pena - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Eliane Sousa da Paz - Trata-se de execução criminal para cumprimento de pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e recolhimento de prestação pecuniária de 3 salários mínimos com destinação à vítima (fl. 30).

A executada Eliane Sousa da Paz iniciou o cumprimento dos serviço comunitários, bem como o recolhimento parcelado da prestação pecuniária (fls. 38/46).

Contudo, não consta nos autos autorização para o recolhimento parcelado.

Intime-se a sentenciado a regularizar o recolhimento da prestação pecuniária.

Autorizo o deposito na conta bancária informada pela vítima (fls. 49/50), devendo a executada ser devidamente informada.

Expeça-se alvará de levantamento para os valores recolhidos. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (OAB 440213/SP)
20/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
17/08/2025 21:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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