TJSP - 1510628-18.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

CPF *12.***.*48-79

Advogados

NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO

OAB: 133555/SP

Terceiro

Partes

MARCELINO VICENTE DA SILVA

CPF *41.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510628-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES -

    Vistos.

    O réu foi intimado da sentença e apelou da decisão.

    Portanto, recebo o apelo de WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

    Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

    Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

    Int. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP)

  • 09/09/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:10

    Recebido o recurso

  • 08/09/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510628-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva em face de WALMIR VASCONCELOS MAGALHÃES, para condenar o acusado à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, em regime inicial aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e de pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, calculados pelo valor mínimo unitário, por incurso no artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal.

    Conforme previsão do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor de R$ 328.234,67 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), descontados 30% que seriam devidos à título de honorários advocatícios, em favor da vítima, quantia que reputo suficiente para reparação dos danos materiais causados pela infração, conforme documentos de fls. 20/22, e não onera, desproporcionalmente, o réu, conforme pedido do Ministério Público exarado na denúncia. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP)

  • 03/09/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/09/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 14:44

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:46

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 15:33

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/05/2025 09:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 05/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2025 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:01

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:14

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/08/2024 12:08

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 06/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 21:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 01/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 31/10/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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