11/09/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078567-63.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Ricardo Picolini - - Lucas Picolini -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Municipal, DER ou Pessoas Físicas e Jurídicas, devem ser feitos mediante depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP)
02/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 11:22

Mudança de Magistrado
24/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:26

Recebido o recurso
25/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:04

Julgada improcedente a ação
16/10/2024 09:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 05:30

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 23:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:01

Decretada a Revelia
19/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
19/08/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 21:18

Suspensão do Prazo
07/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 09:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:44

Declarada incompetência
21/11/2023 12:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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