TJSP - 1003406-03.2024.8.26.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:51
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003406-03.2024.8.26.0024 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Cicero Ferreira das Neves Silva - Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATOS SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.
REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS MENSAIS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A, SOB A RUBRICA “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO” SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO COM O BANCO-CORRÉU E JULGOU EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À CORRÉ “BINCLUB”, PELA SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE DA AUTORA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR VISANDO AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DA CORRÉ QUE NÃO PARTICIPOU DA TRANSAÇÃO NÃO CABIMENTO ACORDO REALIZADO QUE DÁ QUITAÇÃO À TOTALIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO, RAZÃO PELA QUAL EXTINGUE A DÍVIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 844, §3º, DO CÓDIGO CIVIL EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:46
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:28
Julgado virtualmente
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27/08/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:18
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 11:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/03/2025 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/02/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/02/2025 13:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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13/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:40
Baixa Definitiva
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13/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
20/01/2025 14:27
Prazo
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20/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 21:44
Acórdão registrado
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13/01/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/01/2025 12:05
Julgado virtualmente
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09/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:34
Julgamento Virtual Iniciado
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07/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
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07/01/2025 12:30
Distribuído por sorteio
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17/12/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/12/2024 10:46
Processo Cadastrado
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16/12/2024 15:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/12/2024 15:12
Cancelado encaminhamento para outra seção
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16/12/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/12/2024 15:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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