TJSP - 0007558-04.2005.8.26.0663

1ª instância - 01 Civel de Votorantim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN JOSE DE FARIAS

CPF *17.***.*93-74

Advogados

LARISSA FERRASSINI BALDIN

OAB: 415469/SP

CPF *65.***.*62-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007558-04.2005.8.26.0663 (663.01.2005.007558) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ivan José de Farias - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Serasa para exclusão da parte executada do cadastro de inadimplentes, bem como expeça-se certidão de honorários ao curador especial nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

    Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe.

    Int. - ADV: LARISSA FERRASSINI BALDIN (OAB 415469/SP)

  • 01/09/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:09

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/08/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:40

    Ato ordinatório

  • 29/03/2025 00:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/09/2024 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/09/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 09:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/03/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 11:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/10/2023 15:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/05/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/06/2022 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/03/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/11/2021 17:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 13:43

    Decisão

  • 07/02/2020 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/11/2019 11:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 09:28

    Decisão

  • 31/07/2019 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2019 16:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 14:31

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2019 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2019 16:14

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 09:14

    Decisão Determinação

  • 16/04/2019 10:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2019 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 15:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/10/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 11:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2018 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2017 09:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/11/2017 13:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/10/2017 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2017 18:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/09/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 13:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2016 15:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2016 16:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/01/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2015 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/09/2015 10:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2015 16:54

    Proferido Despacho

  • 16/06/2014 14:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/05/2014 14:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/03/2014 16:05

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/05/2013 17:01

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2013 12:23

    Carga ao Advogado

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 14:01

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/12/2012 09:42

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/08/2012 16:10

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2012 14:00

    Carga ao Advogado

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/08/2012 16:22

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2012 10:33

    Carga ao Advogado

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/07/2012 11:41

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/06/2012 09:44

    Carga ao Advogado

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/09/2011 16:33

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2011 14:02

    Carga ao Advogado

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/09/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/04/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/04/2006 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 17/11/2005 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1539761-42.2022.8.26.0050

Alan Johnatan da Silva Loureiro

Advogado: Joyce Raiane Soares dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1594460-72.2014.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Salgueiro Industria e Comercio de Aco Lt

Advogado: Rodrigo Refundini Magrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2014 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1050175-81.2024.8.26.0602

Ana Lucia Moraes Ascencio

Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabal...

Advogado: Lorena Loureiro Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1006225-42.2025.8.26.0002

Adriana de Souza Gonsalo

Pagueveloz Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1538444-38.2024.8.26.0050

Rodrigo Viana de Souza

Advogado: Anderson Caio da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 15:36

Exibir Processo