04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002473-54.2025.8.26.0020/SP AUTOR: REINALDO XAVIER DOS SANTOSADVOGADO(A): TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) apresentar o comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial, com a ressalva de que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos, porquanto não fazem prova da residência, assim como boletos de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. 1.1) Na ausência desses documentos em seu nome, caberá a referida litigante trazer aos autos o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinada, com firma reconhecida e expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983.

Ressalto, por fim, que, se essa providência não se efetivar dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:12

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 07:34

Despacho
11/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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