TJSP - 1000869-12.2025.8.26.0505
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000869-12.2025.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Arivaldo Ferreira de Oliveira - Vistos 1) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Arivaldo Ferreira de Oliveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2) Petição inicial em termos. 3) Dispensada a audiência de conciliação. 4) Cite-se a parte requerida para oferecer defesa, no prazo de 30 dias, devendo vir a peça instruída com provas documentais.
Na mesma oportunidade, deverá a parte especificar as demais provas que pretende produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência. 5) Após, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a defesa.
Prazo: 15 dias. 6) Oportunamente, tornem os autos conclusos. 7) A citação ocorrerá de forma eletrônica. 8) Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
02/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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