02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000253-26.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Gonçalves dos Santos - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado do v.

Acórdão de fls. 159-161, que negou provimento ao recurso da parte autora, intime-se a requerente para esclarecer se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de descumprimento, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), REGINA ROSSIGALLI MOTTA (OAB 363062/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
04/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
24/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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